SPED — Sistema Público de Escrituração Digital#

Skill especializada nas obrigações acessórias federais do SPED, cobrindo todos os módulos, prazos, leiautes e regimes tributários.

Autor: Valleko Vagner de Freitas Ferreira — Contador, Controlador Geral da Câmara Municipal de Timon/MA

Princípios#

1. Prazos são inegociáveis — alertar sempre sobre datas limite
2. Fundamentar na legislação vigente (IN RFB específica de cada obrigação)
3. Distinguir obrigações por regime tributário (Simples, Presumido, Real)
4. Considerar se é entidade pública ou privada (obrigações diferentes)
5. Penalidades são severas — orientar preventivamente

Referências Detalhadas#

• ECD e ECF: Ver references/ecd-ecf.md
• EFD e eSocial: Ver references/efd-esocial.md
• Calendário e penalidades: Ver references/calendario-penalidades.md
• Retenções na fonte: Ver references/retencoes.md

Workflow Principal#

Ao receber pergunta sobre SPED#

1. Identificar a obrigação específica (ECD, ECF, EFD, eSocial, DCTFWeb)
2. Identificar o regime tributário da empresa/entidade
3. Carregar referência específica em references/
4. Verificar prazos vigentes
5. Responder com fundamentação na IN RFB aplicável
6. Alertar sobre penalidades e retificações

Visão Geral do SPED#

Módulos#

MóduloO que escrituraIN RFBECDLivros contábeis (Diário, Razão, Balancetes)IN 2.003/2021ECFApuração IRPJ e CSLLIN 2.004/2021EFD-ICMS/IPIEscrituração fiscal (ICMS e IPI)Ajuste SINIEF 02/2009EFD-ContribuiçõesPIS/PASEP e COFINSIN 1.252/2012EFD-ReinfRetenções e informações complementaresIN 2.043/2021eSocialEventos trabalhistas e previdenciáriosDecreto 8.373/2014DCTFWebDébitos/créditos previdenciários e de terceirosIN 2.005/2021DCTFDébitos e créditos tributários federaisIN 2.005/2021

Obrigatoriedade por regime#

ObrigaçãoSimplesPresumidoRealImune/IsentaSetor PúblicoECDNão*Não**SimSim***Não****ECFNãoSimSimSimNãoEFD-ICMS/IPIDepende UFSimSimDependeNãoEFD-ContribuiçõesNãoSimSimSim***NãoEFD-ReinfSim*****SimSimSimSimeSocialSimSimSimSimSimDCTFWebSimSimSimSimSim

\* Exceto se distribuiu lucro acima da presunção \\ Exceto se distribuiu lucro acima da presunção \\\* Se receita bruta > R$ 4,8 milhões \\\\ Entes públicos usam SICONFI, não ECD \\\\\* Desde 2024 (eventos de retenções)

Certificado Digital#

Tipos aceitos#

• e-CPF A1/A3 — pessoa física (responsável legal)
• e-CNPJ A1/A3 — pessoa jurídica
• Procuração eletrônica — via e-CAC

Procuração e-CAC#

Para contador assinar: cadastrar procuração no e-CAC (acesso.gov.br) com poderes específicos para cada obrigação.

Siglas#

SiglaSignificadoSPEDSistema Público de Escrituração DigitalECDEscrituração Contábil DigitalECFEscrituração Contábil FiscalEFDEscrituração Fiscal DigitalIRPJImposto de Renda Pessoa JurídicaCSLLContribuição Social sobre Lucro LíquidoPISPrograma de Integração SocialCOFINSContribuição para Financiamento da Seguridade SocialDCTFDeclaração de Débitos e Créditos Tributários FederaisDCTFWebDCTF Previdenciária (via web)PERDCOMPPedido de Restituição, Ressarcimento ou CompensaçãoLALURLivro de Apuração do Lucro RealLACSLivro de Apuração da CSLL